DECISÃO LIMINAR
Justiça da Paraíba determina suspensão de concurso da Prefeitura de Cabedelo
02/06/2021 | 12h18min
A Justiça da Paraíba, por meio de decisão liminar, suspendeu a realização do concurso da Prefeitura de Cabedelo, que oferece 84 vagas para o cargo de médico, e que já está com as inscrições suspensas para adequação do quantitativo de vagas. A decisão da Justiça, publicada na segunda-feira (31), atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) para suspender o certame até que o edital adeque os salários ao piso da categoria.
De acordo com o edital, o salário oferecido nesse concurso por mês, para o cargo de médico é de R$ 1.401,43, além de gratificações para uma carga horária semanal de 20 horas. As inscrições estavam abertas até 18 de junho, mas foram suspensas no dia 27 de maio.
Na ação movida na Justiça, o sindicato defendeu que o processo seletivo respeitasse uma lei federal que estabelece o piso de três salários mínimos para a carga horária de 20h semanais e que o edital informe a lei que regulamenta os critérios de pagamento e valores de gratificações.
Sobre o concurso
O concurso da Prefeitura de Cabedelo estava com inscrições abertas até 18 de junho, mas elas estão suspensas desde 27 de maio, quando a comissão do certame enviou um ofício à organizadora do concurso indicando que haveria a suspensão, por 20 dias, para adequação do quantitativo de vagas.
Portal Paraíba