Prefeito e Associações de Moradores pedem intervenção do MP para Câmara votar projetos do Executivo
20/5/2016 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional Eric Furni
O prefeito Leto Viana reuniu-se, nesta sexta-feira (20), com o promotor de Justiça Cumulativa de Cabedelo, Guilherme Soares, para solicitar intervenção do Ministério Público na Câmara Municipal de Cabedelo. O pedido veio após a Mesa Diretora da Casa não colocar na pauta de votação projetos considerados urgentes do Executivo.
O encontro foi uma solicitação dos presidentes das Associações de Moradores de Cabedelo, que consideram a demora na votação dos projetos prejudicial à cidade.
Em audiência, o prefeito apresentou cada um dos projetos travados na Câmara e a importância deles para a sociedade. Dentre as iniciativas estão a doação com encargos para a construção de 98 paradas de ônibus; a revogação de doação de um terreno público; e a reorganização do Plano Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Cabedelo (Ipsemc), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que há 40 dias aguarda a regularização das tramitações e a realização de uma audiência pública para iniciar a análise do documento pelo plenário.
“Ninguém pode estar acima da lei. A morosidade da Câmara está atrapalhando o trabalho do Executivo, e prejudicando, principalmente, a população. Apresentamos tudo dentro da legalidade, projetos importantes e que vão influenciar diretamente no dia a dia dos cabedelenses – a exemplo desse, das paradas de ônibus. Não podemos permitir que manobras políticas e antidemocráticas dificultem o nosso trabalho. Por isso - após ser procurado e cobrado pelos presidentes das Associações de Moradores - , tomei a iniciativa de vir ao Ministério Público pedir para que ele intervenha pela votação. De nossa parte, já fizemos e apelamos o quanto pudemos”, diz Leto.
O promotor Guilherme Soares irá citar o vereador Lucas Santino para que compareça a uma audiência junto à Prefeitura Municipal de Cabedelo no dia 3 de junho, e explique os motivos do atraso das votações.
“Vamos analisar os projetos que o Executivo enviou à Câmara e convocar o presidente para uma audiência. Nossa ideia é que isso seja resolvido de forma pacífica e legal, e o mais rápido possível”, explicou o promotor.
Fonte: Secom Cabedelo